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Sectam capacita técnicos para a análise e vistoria dos planos de manejo florestal no Pará

O curso deverá capacitar a equipe da Sectam para a análise e vistoria dos planos de manejo do Estado do Pará.

Belém, julho de 2006 - Capacitar a nova equipe responsável pela vistoria e análise dos planos de manejo no Estado do Pará é o principal objetivo de um curso que acontece nos dias 20 e 21 de julho, na Secretaria Executiva de Ciência, Meio Ambiente e Tecnologia (Sectam), em Belém. O “I Curso de Nivelamento Teórico em Manejo Florestal e Vistoria de Planos de Manejo” deverá preparar a equipe de novos analistas vinculados ao departamento de controle da atividade florestal no Estado do Pará. Criado no início de março, o novo setor assumiu a função de verificar e fiscalizar os planos de manejo das empresas florestais, que antes era feita pelo Ibama.

Durante os dois dias, serão apresentados aos participantes conteúdos básicos de engenharia florestal e orientações sobre todo o processo de vistoria dos planos de manejo, que vai desde a análise da documentação até a fiscalização desses planos em campo. “A idéia é oferecer aos participantes conteúdos básicos, processuais – relacionados à documentação e à legislação - e práticos para auxiliá-los tanto na análise preliminar desses planos quanto na posterior vistoria em campo”, explica Rogério Puerta, pesquisador do Projeto Bom Manejo (PBM) e um dos ministrantes do curso.

Esta será a primeira etapa da capacitação dos profissionais e foi organizada pelo PBM –fruto da parceria entre a Embrapa Amazônia Oriental, o Centro Internacional de Pesquisa Florestal (CIFOR) e o Instituto Floresta Tropical (IFT), entre outras instituições. Mais dois treinamentos práticos deverão ser ofertados até o dia 13 de agosto: um pelo IFT, no município de Paragominas; e o último pelo PBM em duas áreas de diferentes usos (exploração de impacto reduzido e extração convencional).

Para Natalino Silva, pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental e coordenador do PBM, este trabalho conjunto com a Sectam representa uma oportunidade única de implementar as ferramentas de controle das atividades de manejo florestal, desenvolvidas no âmbito do Projeto e financiadas pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT). “O objetivo é desburocratizar a aprovação de planos de manejo florestal e planos operacionais anuais, ao mesmo tempo em que se introduz critérios mais rígidos de avaliação do manejo no campo”, explica o coordenador.

Planos de manejo - A Lei Florestal Brasileira estabelece que a exploração das florestas primárias da bacia amazônica ou de outras formas de vegetação natural só é permitida a partir da elaboração de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

Este documento descreve, entre outras prioridades, como a floresta será explorada e que ações devem ser tomadas para que a produção madeireira seja contínua e sustentável. E representa um mecanismo de controle de quaisquer ações realizadas pelas empresas na floresta.

A importância de um plano de manejo florestal sustentável está descrita em seus princípios de elaboração: “a conservação dos recursos naturais, de preservação da estrutura da floresta e de suas funções, de manutenção da diversidade biológica, de desenvolvimento sócio-econômico da região”.